Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a RecipesRange, Lda. (NIPC PT500123456), com sede na Avenida da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do website recipesrange.com (adiante "Plataforma"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 – "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo Tratamento

A RecipesRange, Lda. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício de qualquer direito previsto nesta política, contacte-nos através do email privacidade@recipesrange.com ou por carta para a morada acima indicada.

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos por si

• Conta: nome, email, palavra-passe (cifrada).
• Subscrição: dados de faturação, NIF (se solicitar fatura), morada de faturação.
• Pagamento: processado por terceiros (Stripe, PayPal) — não armazenamos os dados completos do cartão.
• Comunicações: mensagens enviadas por formulário ou email.

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Técnicos: endereço IP, browser, sistema operativo, idioma, fuso horário.
• Utilização: vídeos vistos, tempo de visualização, receitas guardadas, percursos concluídos.
• Cookies: ver secção 7.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

• Execução do contrato (art. 6.º/1/b): gestão da sua conta, processamento de pagamentos, prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c): emissão de faturas, retenção fiscal (10 anos – CIVA).
• Interesse legítimo (art. 6.º/1/f): segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 6.º/1/a): newsletter, marketing, cookies analíticos e de marketing.

4. Prazos de Conservação

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após eliminação.
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
• Logs de acesso: 6 meses.
• Comunicações de suporte: 2 anos.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Subcontratantes: Stripe (pagamentos · Irlanda), PayPal (pagamentos · Luxemburgo), Amazon Web Services (alojamento · Irlanda), Cloudflare (CDN/segurança · EU).
• Autoridades: apenas mediante obrigação legal.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Transferências Internacionais

Quando há transferência para fora do EEE (por exemplo Cloudflare US edge), utilizamos as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914).

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos quatro categorias de cookies:

• Estritamente necessários: sessão, segurança, preferências de cookies. Sempre ativos.
• Funcionais: idioma, dispositivos preferidos. Ativos com consentimento.
• Analíticos: Google Analytics 4 (anonimizado), Plausible. Ativos com consentimento.
• Marketing: Meta Pixel, Google Ads. Ativos com consentimento.

Pode rever as suas preferências em qualquer momento através do link "Cookies" no rodapé.

8. Os Seus Direitos

Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados (cópia gratuita)
• Retificar dados incorretos
• Apagar dados ("direito ao esquecimento")
• Limitar o tratamento
• Portabilidade dos dados em formato estruturado (JSON)
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirar o consentimento sem afetar tratamentos anteriores

Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para privacidade@recipesrange.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Reclamação à Autoridade de Controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt · Av. D. Carlos I, n.º 134, 1200-651 Lisboa.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem TLS 1.3 em trânsito, palavras-passe com bcrypt (cost 12), 2FA opcional, acesso restrito por função, auditorias trimestrais.

11. Alterações

Qualquer alteração relevante será comunicada por email com 30 dias de antecedência e publicada nesta página com data de revisão.

12. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Email: dpo@recipesrange.com